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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12063/2011, de 15 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado Orides Paulo de Sousa Braga do cargo de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
TEXTO
Despacho n.º 12063/2011
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Orides Paulo de Sousa Braga das funções de chefe do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de Setembro de 2011.
1 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Jorge Simões Júlio.
15712011