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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12063/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Hélder Luís Damião Sousa, assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 5 de outubro de 2022.
3 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Hélder Luís Damião Sousa.
Data de Nascimento: 01 de abril de 1976.
2 - Habilitações académicas:
Habilitações Académicas: 2.º ciclo.
3 - Experiência Profissional:
De 30/03/2022 ao presente, exerce funções como motorista da Secretária-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
De 11/11/2019 a 29/03/2022, exerceu funções como motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no XXII Governo Constitucional.
Desde 01/03/2018 a 10/11/2019, exerceu funções de motorista na Agência Portuguesa do Ambiente.
De 01/06/2017 a 28/02/2018, exerceu funções de motorista na Junta de Freguesia de Campo de Ourique.
De 01/11/2011 a 31/12/2015, exerceu funções de manobrador de máquinas na Empresa RARI na Fábrica do Vidro.
De 04/05/1999 a 30/10/2011, exerceu funções como motorista de matérias perigosas na empresa Electro Atlântico.
De 02/03/1991 a 30/12/1997, exerceu funções na Alfa Clima como montador de condutas de ar condicionado.
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