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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12068/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete Maria Helena Vidal Ferreira, assistente técnica, da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Helena Vidal Ferreira.
Data de nascimento: 24 de março de 1967.
Nacionalidade - Portuguesa.
Habilitações académicas:
Frequência do 2.º Ano do Curso Complementar de Contabilidade e Administração.
Experiência profissional:
De outubro de 2018 a outubro de 2019 - Secretária Pessoal da Secretária de Estado da Saúde; De dezembro de 2015 a outubro de 2018 - Secretária Pessoal do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde; outubro de 2011 a dezembro de 2015 - Secretária do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP; julho de 2011 a outubro de 2011 - Secretária da Coordenadora dos Cuidados Continuados Integrados; outubro de 2009 a junho de 2011 - Secretária Pessoal do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde; janeiro de 2008 a outubro de 2009 - Secretária Pessoal da Ministra da Saúde; maio de 2005 a janeiro de 2008 - Secretária Pessoal da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde; setembro de 2004 a maio de 2005 - Secretária Pessoal da Gestora Programa Operacional Saúde XXI; novembro de 2002 a setembro de 2004 - Secretária da Gestora do Programa Operacional Saúde XXI; fevereiro de 2002 a novembro de 2002 - Secretária Pessoal da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde; 1993-2000 - Secretária do Presidente do Conselho de Administração do INFARMED; 1991-1993 - Secretária do Diretor-Geral dos Assuntos Farmacêuticos; 1990 - Secretária da Subdiretora-Geral dos Assuntos Farmacêuticos.
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