Despacho n.º 12070/2019, de 17 de dezembro

Despacho n.º 12070/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Sandra Isabel Batista Emídio, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Nota curricular

Sandra Isabel Batista Emídio, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 28/02/2003, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Desempenhou funções de apoio administrativo em gabinete ministerial de 2014 a 2019, tendo exercido o cargo de secretária pessoal da Secretária de Estado da Saúde de julho a outubro de 2019.

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