Despacho n.º 12081/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 081/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de chefe do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial se encontra vago por motivo de passagem à situação de aposentação do respectivo titular;

Considerando as atribuições cometidas ao Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial e a importância que o mesmo reveste para o bom funcionamento do Serviço:

Torna-se urgente proceder, desde já, à nomeação de titular para o cargo de chefe do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial.

Considerando que a licenciada Maria Dulce Vaz Almeida Freitas Costa, técnica superior de 1.ª classe, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a licenciada Maria Dulce Vaz Almeida Freitas Costa chefe do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, em regime de substituição.

Síntese do currículo Maria Dulce Vaz de Almeida de Freitas Costa, licenciada em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.

Técnica superior de 1.ª classe.

Percurso profissional:

Em Janeiro de 1981 desempenhou funções na Direcção-Geral da Organização Administrativa como técnica superior de 1.ª classe, na área de gestão e planeamento de projectos, nomeadamente na concepção e implementação do sistema de contabilidade de custos, na participação no grupo de trabalho para realização do projecto "Adequação das necessidades financeiras face às exigências determinadas pelo cálculo de custos de projectos e programas - tentativa de estabelecimento de orçamento-programa" e na implementação de vários sistemas de informação para gestão como a elaboração de planos anuais de acção e relatórios de actividades;

Em Março de 1986 foi requisitada para o Instituto de Informática do Ministério das Finanças;

Desde 1 de Junho de 2004 está requisitada no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde tem exercido funções no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, coadjuvando a directora central de Gestão e Administração.

Formação profissional:

Curso "Metodologias e técnicas de organização", na DGEFAP;

Curso "Controlo de gestão e sistemas de informação para gestão", na Norma;

Colóquio sobre "Desenvolvimento de projectos de formação", na DGEFAP;

Estágio sobre "Métodos e técnicas base da contabilidade analítica", na CEGOC;

Curso "Tecnologia da gestão moderna II", na DGEFAP;

Frequência do curso "Preparação pedagógica de formadores", na DGEFAP;

Colóquio sobre "Metodologia do planeamento informático", na DGEFAP;

Estágio, em Berna, sobre "Modelos de gestão integrada";

Curso "POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública", no Instituto de Informática;

Curso "Sistema de gestão de receitas", no Instituto de Informática.

Formação ministrada:

Monitoragem do módulo de "Sistemas de informação para gestão" nos cursos de "MTO" e de "Técnicas de análise da informação administrativa", DGEFAP;

Monitoragem do módulo de "Contabilidade de gestão" em quatro cursos de "Tecnologia de Gestão Moderna I", realizados na DGEFAP, em Coimbra, e para funcionários do Alfeite;

Monitoragem dos módulos de "Contabilidade de gestão" e "Orçamento por programa", no Funchal.

Trabalhos realizados:

Colaboração na elaboração e redacção do manual do orçamento-programa;

Colaboração na elaboração do trabalho de reorganização de circuitos do Ministério da Reforma Administrativa.

17 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.