Despacho n.º 12082/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 082/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 4 do artigo 2.º conjugado com o artigo 21.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o cargo de chefe do Departamento de Operações do quadro de pessoal dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é, nos termos do n.º 4 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado a chefe de divisão;

Considerando que o licenciado Mário Luís Magalhães Pedro, especialista superior de nível 4 da carreira de apoio à investigação e fiscalização do SEF, é, pela sua experiência profissional, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe do Departamento de Operações, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Mário Luís Magalhães Pedro do quadro de pessoal do SEF chefe do Departamento de Operações, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

17 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

ANEXO

Síntese curricular

Mário Luís Magalhães Pedro, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, em 1991.

Oficial do Exército (1993-1999).

Especialista superior de nível 4 da carreira de apoio à investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1999-2004).

Adjunto do Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças do XV Governo Constitucional.

Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna do XVI Governo Constitucional.

Integrou as delegações nacionais no grupo de trabalho da União Europeia sobre "Acervo Schengen", no Comité do artigo 36.º, do Tratado da União Europeia, no Comité Imigração e Asilo da Comissão Europeia, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que se deslocou à Guiné-Bissau no âmbito da cooperação ente Serviços de Imigração; que se deslocou à Ucrânia a fim de encetar negociações tendentes à celebração do Acordo de Migração Temporária entre a República Portuguesa e a Ucrânia; que se deslocou à Bulgária a fim de encetar negociações tendentes à celebração do Acordo de Migração Temporária entre a República Portuguesa e a República da Bulgária; no Comité Imigração da OCDE; que, perante o Comité dos Direitos Humanos da ONU, apresentou o 3.º Relatório de Portugal sobre a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Monitorizou o módulo "Legislation concerning travelling and migration" do curso Antiterrorism: Detection Offorged and Falsified Odentity Documents in the Fight Against Terrorism, organizado pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais no âmbito da CEPOL.

Foi formador no 36.º e no 37.º Cursos de Trânsito ministrado pela Guarda Nacional Republicana, no módulo "Entrada e permanência de pessoas em território nacional: Vistos, autorização de residência e autorização de permanência".