Despacho n.º 12083/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 083/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director regional do Algarve se encontra vago por motivo de o seu titular ter sido nomeado director regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo;

Considerando as múltiplas atribuições cometidas à Direcção Regional do Algarve, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeação do respectivo director regional por forma a garantir o bom funcionamento daquela unidade orgânica;

Considerando que o licenciado José António Van Der Kellen, inspector superior de nível 2, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director regional do Algarve:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado José António Van Der Kellen director regional do Algarve, em regime de substituição.

18 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome: José António Van Der Kellen.

Data de nascimento: 27 de Fevereiro de 1961.

Situação profissional: inspector superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), na carreira de investigação e fiscalização.

Habilitações académicas:

Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa;

Auditor de Defesa Nacional - Curso de Defesa Nacional 2003.

Experiência profissional no Ministério da Administração Interna e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Curso de inspector-adjunto da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (1990);

Curso de inspector da CIF do SEF (1991);

Curso de seguimentos e vigilâncias pela Polícia Judiciária na Escola Superior de Ciências Criminais;

Curso de análise de informações da Polícia Judiciária;

Curso de seguimentos e vigilâncias no SEF em colaboração com a Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB);

Curso de seguimentos e vigilâncias pelo BND (serviços secretos alemães) em Munique e Lisboa;

Exercício de funções como inspector de turno no posto de fronteira do Aeroporto de Lisboa;

Colocado na Direcção de Serviços de Informação do SEF;

Colocado, a partir de Maio de 1998, na Divisão de Investigação a chefiar o sector central de investigação;

Colocado na divisão de investigação, a coordenar, no extinto sector central de investigação, a investigação dos processos-crime, desde Maio de 1998;

Membro da Delegação Portuguesa no Grupo da Cooperação Policial para a União Europeia;

Perito em imigração ilegal e participante em diversos encontros promovidos pela Europol, em Haia, e Interpol, em Lyon;

Membro da equipa de peritos da Comissão Europeia que integrou a missão de peritagem à Ucrânia sobre imigração ilegal e tráfico de seres humanos em Janeiro de 2000;

Membro da equipa de peritos portugueses que integrou a operação de alto impacto (High Impact Operation) na Roménia e coordenada pela presidência Belga no seio da União Europeia;

Responsável pela implementação, na Europol em Haia, do único ficheiro de análise (AWF - MOLDUK), até à presente data, criado sob a responsabilidade de Portugal, enquanto Estado membro, cujo objectivo foi a troca de informação relacionada com o fluxo migratório ilegal com origem na Moldávia e Ucrânia. O grupo de trabalho constituiu-se até 2003;

Nomeado, a 16 de Janeiro de 2001, para o cargo de chefe do Departamento de Pesquisa e Análise do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, actualmente Unidade Central de Informação para a Imigração e Tráfico de Seres Humanos, por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna.