Despacho n.º 12086/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 086/2005 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2468 NSA M&T (ED.01) "Technical Aspects of the Transport of Military Materials by Railroad - AMovP-4".

2 - A implementação será efectuada no Exército com data coincidente com a data de promulgação nacional.

11 de Maio de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.