Despacho n.º 12088/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 088/2005 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 2455 NSA M&T (ED.02)(RD1), "Procedures for Surface Movements Across National Frontiers - AMovP-2(A)".

2 - A implementação será efectuada na Marinha com data coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente e no Exército seis meses após a referida promulgação.

11 de Maio de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.