Despacho n.º 12091-A/2014, de 30 de setembro

Despacho n.º 12091-A/2014

Considerando que:

a) Por meu Despacho n.º 2258/2014, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2014, foi constituída a comissão para a renegociação do contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção e um Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, celebrado entre o Estado Português e o SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A. (Comissão de Negociação);

b) Por via do despacho, de 26 de setembro de 2014, Sua Exa. o Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna indicou o Eng.º Francisco José Pereira Monteiro Gomes, Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, como membro efetivo da Comissão de Negociação, em representação de Sua Exa. o Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, em substituição do Eng.º Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves, na sequência do pedido de cessação de funções por este apresentado;

c) De acordo com os pedidos de exoneração como membros da Comissão de Negociação, apresentados pelo Dr. Carlos Alberto Correia de Oliveira Vaz de Almeida e pelo Eng.º João Pedro Malveiro Pereira Tomaz Roque, torna-se também necessário proceder à sua substituição na Comissão de Negociação. O pedido de exoneração do Dr. Carlos Alberto Correia de Oliveira Vaz de Almeida, pressupõe, adicionalmente, a alteração da presidência desta Comissão de Negociação;

d) Por despacho datado de 29 de setembro de 2014, Sua Exa. o Secretário de Estado das Finanças determinou à Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 21.º, do n.º 1 do artigo 22.º, do artigo 10.º e da alínea g) do n.º 2 do artigo 39.º, todas do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, a modificação da composição da mencionada Comissão de Negociação.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º, no n.º 1 do artigo 22.º, conjugado com o artigo 10.º e a alínea g) do n.º 1 do artigo 39.º, todos do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio:

1) A composição da referida Comissão de Negociação passará a ser a seguinte:

i) Presidente: Dra. Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa;

ii) Restantes membros efetivos:

Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;

Dr. Diogo Macedo Graça;

Dr. Tiago Manuel Marques Pereira (em representação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna); e

Eng. Francisco José Pereira Monteiro Gomes (em representação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna);

iii) Membros suplentes:

Eng. Francisco Miguel Gomes da Silva Valdez;

Dr. Pedro Miguel Rodrigues Brás da Silva (em representação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna).

2) A participação na presente comissão de negociação não confere direito a qualquer remuneração adicional.

3) O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2014.

30 de setembro de 2014. - O Coordenador, Fernando Crespo Diu.

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