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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12095/2022, de 17 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Sargento-Ajudante João Paulo Martins Dias para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República
TEXTO
Despacho n.º 12095/2022
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio o Sargento-Ajudante João Paulo Martins Dias para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a 10 de março de 2022 e em regime de comissão normal.
30 de setembro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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