Despacho n.º 12096/2016, de 11 de outubro

Despacho n.º 12096/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada:

1 - A exoneração do Vice-almirante José Domingos Pereira da Cunha do cargo de comandante naval, por ter transitado para a situação de reserva em 29 de agosto de 2016.

2 - A nomeação do Vice-almirante Luís Carlos de Sousa Pereira para o cargo de comandante naval.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse do Vice-almirante Luís Carlos de Sousa Pereira como comandante naval.

28 de setembro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

209907324