Despacho n.º 12097/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 097/2005 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 2836 LAND (ED.03), "Removable Paints for Camouflage".

2 - A implementação será efectuada no Exército e na Força Aérea, sendo coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

11 de Maio de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.