Despacho n.º 12104/2022, de 17 de outubro

Despacho n.º 12104/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete Luís Filipe Domingos Gama, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do decreto-lei indicado, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 6 de outubro de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

ANEXO

Nota curricular

10.º ano de escolaridade. Em 1999, foi incorporado no serviço de manutenção e reparação de peças de artilharia da Armada Portuguesa. De 2014 a 2020, exerceu funções de assistente operacional no Serviço de Manutenção e Reparação de Circuitos e Componentes Elétricos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. De 1 de novembro de 2020 até à presente data, exerceu funções de motorista no Protocolo de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

315762417