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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12105/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Manuel Gomes Duarte das funções de motorista do meu Gabinete.
2 - Nesta ocasião, quero expressar público louvor a Manuel Gomes Duarte pelo profissionalismo e dedicação com que pautou sempre o exercício das suas funções.
3 - A presente exoneração produz efeitos a 5 de outubro de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
315762385