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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12109/2008, de 29 de abril
Emitente:
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SUMÁRIO
Despacho conjunto MNE/SEAI - Licença sem vencimento para exercer funções em O.I. ao chefe M/139746 da PSP, Luís Filipe Martinez Eugénio
TEXTO
Despacho n.º 12109/2008
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida licença sem vencimento até 31 de Outubro de 2008, para exercício de funções em organismo internacional - United Nations Operation in Côte d'Ivoire (ONUCI), ao Chefe M/139746 da PSP, Luís Filipe Martinez Eugénio.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2008.
17 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.