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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12116/2010
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Inês Borges Vale de Castro para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Julho de 2010.
19 de Julho de 2010. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
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