Despacho n.º 12123-C/2021, de 13 de dezembro

Despacho n.º 12123-C/2021

Alteração especial do posicionamento remuneratório por opção gestionária de vários trabalhadores

Atendendo às regras previstas pelo despacho reitoral, datado de 7 de janeiro de 2021, onde se determinam as dotações máximas relativas aos encargos com alterações de posicionamento remuneratório e as respetivas desagregações por carreiras e categorias; por se encontrarem reunidos os requisitos legais para o efeito, ao abrigo dos artigos 157.º e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

Atento o exemplar desempenho e comportamento no exercício das suas funções de todos os trabalhadores dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, durante o biénio 2019/2020, acrescido do facto de ter ficado demonstrada a disponibilidade e elevado grau de cumprimento das suas funções, com permanente compromisso com o serviço e um excecional sentido de dever e considerando o seguinte parecer do Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, de 7 de dezembro de 2021, que aqui se reproduz na íntegra: "o CCA deliberou, por unanimidade, atento todo o exemplar desempenho e comportamento no exercício das suas funções de todos os trabalhadores dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, durante o biénio 2019/2020, acrescido do facto de ter ficado demonstrada a disponibilidade e elevado grau de cumprimento das suas funções, com permanente compromisso com o serviço e um excecional sentido de dever, dar parecer positivo às alterações de posicionamento remuneratório que resultam da aplicação das normas legais em vigor, do despacho reitoral relativo à orçamentação e gestão das despesas com pessoal para o ano de 2021, bem como, das classificações de desempenho validadas e aprovadas para o ciclo avaliativo de 2019/2020";

Determino a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, dos trabalhadores elencados no anexo ao presente despacho.

ANEXO

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7 de dezembro de 2021. - O Reitor, Luís Ferreira.

314803466