Despacho n.º 12138/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 138/2005 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração de 21 de Março de 2002, foi nomeada, em 2 de Abril de 2002, com efeitos remuneratórios a 9 de Janeiro de 2002, Fernanda Cruz de Pina Brás no cargo de chefe do Sector de Títulos de Registo, com as alterações decorrentes da adenda ao acordo de 19 de Maio de 2003, em deliberação do conselho de administração de 15 de Maio de 2003.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, foi apresentado relatório de análise do desempenho, confirmado pelo respectivo superior hierárquico.

Ao abrigo do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, por deliberação de 5 de Novembro de 2004 do conselho de administração do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P., foi autorizada a renovação da nomeação de Fernanda Cruz de Pina Brás como chefe do Sector de Apoio à Qualificação e Títulos de Registo, do IMOPPI, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 10 de Janeiro de 2005, ao abrigo do artigo 23.º da lei supracitada.

17 de Maio de 2005. - O Vogal do Conselho de Administração, Filipe Silva.