Despacho n.º 12152/2001 (2.ª série), de 8 de junho

Despacho n.º 12 152/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, prorrogo por seis meses a comissão do COR INF Humberto Regadas Teixeira, nas funções de director técnico do Projecto n.º 3 - Apoio à Organização e Funcionamento do Estado-Maior-General das FADM, em acumulação com o cargo de director técnico do Projecto n.º 4 - Apoio à Organização e Funcionamento do Comando e do Estado-Maior do Exército, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - Nos termos e para os efeitos da Portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o nomeado desempenha funções em país da classe B.

(Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

28 de Maio de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.