Despacho n.º 12152/2003 (2.ª série), de 26 de junho

Despacho n.º 12 152/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes dos artigos 2.º, n.º 3, 3.º, n.os 2 e 3, 18.º n.os 1 e 6, alínea c), todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos artigos 3.º, 15.º, n.º 1, e 19.º do Decreto-Lei n.º 98/2003, de 12 de Maio, é nomeado para exercer o cargo de secretário-geral-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros o licenciado Jorge dos Santos Sousa.

2 - O nomeado mantém o estatuto remuneratório próprio do cargo detido na PT Comunicações, S. A., que será suportado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho.

3 - A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do nomeado em face das suas qualificação e experiência profissionais, demonstradas pelo respectivo curriculum vitae, evidencia o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

4 - A nomeação produz efeitos à presente data, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 18.º, n.º 7, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Curriculum vitae

Formação académica - licenciatura no curso de Finanças do Instituto Superior de Economia, em 1975, com a classificação final de 16 valores.

Percurso profissional:

Desde 17 de Fevereiro de 2003 - secretário-geral-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros;

Desde 1991 - director financeiro e administrativo da TDC - Tecnologia das Comunicações, Lda., como quadro destacado da Portugal Telecom;

1988-1990 - coordenador financeiro do Instituto de Obras Sociais dos CTT;

1980-1987 - responsável pela Divisão de Gestão Financeira da Direcção-Geral de Telecomunicações (PT);

1979 - coordenação do processo de descentralização dos procedimentos financeiros da Direcção-Geral de Telecomunicações (PT);

1978 - admissão nos CTT como economista;

1975-1977 - assistente de direcção no sector privado.

Actividades complementares:

Monitor de diversos cursos;

Coordenador de vários projectos, no âmbito da Portugal Telecom;

Consultor da Fundação das Comunicações e de várias empresas em análise de projectos, planeamento e organização financeira e administrativa;

Elaboração de propostas de determinação do valor de empresas;

Presidente do conselho fiscal da GEOTUR, S. A., de 1992 a 1994;

Responsável pelo módulo "Gestão financeira e de planeamento" do projecto de formação MANDEVTEL - Management Development for Telecomunications, reconhecido e apoiado pela UIT;

Responsável pela análise de impacte económico-financeiro da implementação de uma rede radioeléctrica dos CTT;

Colaboração na preparação do Business Plan relativo ao EHTO (European Health Telematics Observatory).

1 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.