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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12161/2014, de 2 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o tenente-coronel Armando José Soares da Costa das funções de adjunto do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
TEXTO
Despacho n.º 12161/2014
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, exonero, das funções de adjunto do meu Gabinete, o Tenente-Coronel de Infantaria n.º 1876015, da Guarda Nacional Republicana, Armando José Soares da Costa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de setembro de 2014
22 de setembro de 2014. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
208119419