Despacho n.º 12168/2011, de 16 de setembro

Despacho n.º 12168/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Patrícia Flávia Parício del Olmo e Pincarilho para exercer funções de assessora no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, equiparada, para todos os efeitos legais, a adjunta do Gabinete, em cedência de interesse público.

2 - A presente nomeação mantém-se até ao fim do meu mandato, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - É atribuída à nomeada a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação fixadas para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida de subsídio de refeição e das demais regalias em vigor, sendo aquela remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito nos termos da lei.

4 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2011.

7 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

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