Despacho n.º 12172/2006 (2.ª série), de 9 de junho

Despacho n.º 12 172/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1149-AMPHIBOPS (ED.20) (RD1) "Doctrine for amphibious operations - ATP-8 (B) volume I".

2 - A implementação do referido documento ocorrerá na Marinha em data coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente, e na Força Aérea na data da ratificação nacional.

23 de Maio de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.