Despacho n.º 12176/2011, de 16 de setembro

Despacho n.º 12176/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Patrícia e Silva Soares da Costa, em comissão de serviço, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais no meu Gabinete.

2 - A nomeada auferirá, a título de remuneração mensal, o montante equivalente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, acrescida das correspondentes despesas de representação e dos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - O pagamento de abono para ajudas de custo nas deslocações que efectuar é equivalente ao efectuado para os adjuntos dos gabinetes ministeriais.

4 - A presente nomeação produz efeitos a 16 de Agosto de 2011 e manter-se-á em vigor pelo período de um ano, podendo ser revogada a todo o tempo.

6 de Setembro de 2011. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

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