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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12177/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete João Miguel da Silva Santos, Guarda de Infantaria da Guarda Nacional Republicana.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 4 de dezembro de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se ao Comando-Geral da GNR.
7 de dezembro de 2021. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
Nota curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: João Miguel da Silva Santos
Data de Nascimento: 21 de setembro 1984
Naturalidade: Lisboa
II - Formação académica:
9.º ano de escolaridade
Curso de formação - Curso de Técnicas Básicas de Emergência - INEM - junho 2017
III - Percurso profissional:
Exerceu funções de marinheiro eletricista (2002 a 2004)
Exerceu funções de Guarda na Guarda Nacional Republicana (2005 a dezembro 2015)
Motorista do Secretário de Estado da Administração Interna (2015-2017)
Motorista do Secretário de Estado da Proteção Civil (2017-2019)
Motorista do Gabinete do Ministro da Administração Interna (2019)
Motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna (26 de outubro de 2019-3 de dezembro de 2021).
314803011