Despacho n.º 12190/2003 (2.ª série), de 26 de junho

Despacho n.º 12 190/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Theo Rangel Correia da Silva Fernandes para prestar assessoria técnica especializada no meu Gabinete, para o efeito requisitado à e-Chiron, Gestão de Aluguer de Sistemas de Informação, S. A.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, prorrogável por iguais períodos, sendo contudo revogável a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal do ora nomeado é a fixada para os adjuntos do Gabinete, actualizável anualmente em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida dos subsídios de refeição, de férias e de Natal, sendo o encargo suportado pelo meu Gabinete.

22 de Maio de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.