Despacho n.º 12190/2006 (2.ª série), de 9 de junho

Despacho n.º 12 190/2006 (2.ª série). - 1 - Tendo em conta o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e ainda com os n.os 3 do artigo 2.º e 3 do artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Luís de Ascensão Correia Galego nas funções de vogal da comissão instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional, para as quais havia sido nomeado nos termos do despacho n.º 10 854/2005 (2.ª série), de 27 de Abril.

2 - O presente despacho reporta os seus efeitos a 8 de Maio de 2006.

18 de Maio de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.