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Ato Original
Despacho n.º 12194/2021
1 - Considerando a proposta de vários agrupamentos de centros de saúde (ACES) e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo e ratifico o exercício de funções médicas, até 31 de dezembro de 2021, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, pelos aposentados, carga horária semanal e ACES a seguir identificados:
a) Maria Elisabete Matos Serra, a tempo completo, ACES Lisboa Ocidental e Oeiras;
b) Maria José Loução Vélez Alcântara Guerreiro, a tempo completo, ACES Lisboa Ocidental e Oeiras;
c) Pietro Pereira de Carvalho, a tempo parcial, ACES Lisboa Ocidental e Oeiras;
d) Fernando Jesus Zagalo, a tempo parcial, ACES Médio Tejo;
e) António Oliveira Salazar, a tempo parcial, ACES Sintra;
f) Maria de Fátima Marques de Figueiredo Dias, a tempo parcial, sede, SSO.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2021.
7 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
314808423
