Despacho n.º 12195/2005 (2.ª série), de 1 de junho

Despacho n.º 12 195/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e no uso de autorização concedida pelo n.º 3.5 da delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, constante do despacho n.º 21 989/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Outubro de 2002, subdelego, na impossibilidade de aplicação do meu despacho n.º 10 085/2004, publicado no Diário da República, de 21 de Maio de 2004, a presidência do júri de provas de doutoramento e agregação no vice-presidente do conselho científico, Prof. Doutor António Carlos Henriques Guedes de Oliveira.

13 de Maio de 2005. - O Director, Baltazar Manuel Romão de Castro.