Despacho n.º 12195/2006 (2.ª série), de 9 de junho

Despacho n.º 12 195/2006 (2.ª série). - Considerando que o colégio eleitoral do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), reunido em 15 de Fevereiro de 2006, procedeu à eleição para o cargo de presidente do Instituto;

Considerando que o professor-coordenador João Alberto Sobrinho Teixeira foi o candidato mais votado no referido acto eleitoral, tendo obtido, logo na primeira volta, a maioria absoluta dos votos dos membros do colégio eleitoral em efectividade de funções;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 11.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 50/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 5 de Setembro de 1995, com a alteração introduzida pelo Despacho Normativo n.º 67/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 22 de Novembro de 1995, e no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente do IPB, uma vez verificada a legalidade das mesmas;

Considerando que, em face dos elementos constantes do processo eleitoral em apreço, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos do IPB para a referida homologação:

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, homologo a eleição do professor-coordenador João Alberto Sobrinho Teixeira como presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

12 de Maio de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.