Despacho n.º 12208/2009, de 21 de maio

Despacho n.º 12208/2009

O Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional veio revogar o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, e não obstante manter a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional alterou a sua composição, a competência e as regras de funcionamento.

Considerando o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, e tendo sido solicitado a todas as entidades elencadas a designação dos seus representantes, determino:

1 - A composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional é a seguinte:

a) Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, que preside;

b) Coordenador do secretariado técnico;

c) Representante do INAG, I. P., arquitecta Margarida Almodôvar, substituída nas suas faltas e impedimentos pela engenheira Teresa Ferreira;

d) Representante do ICNB, arquitecta Maria Graça Casais, substituída nas suas faltas e impedimentos pela Dr.ª Lurdes Serpa Carvalho;

e) Representante de uma CCDR, arquitecta Margarida Cancela d'Abreu;

f) Representante do membro do Governo responsável pela área da administração local, Dr.ª Ana Cristina Bordalo;

g) Representantes do membro do Governo responsáveis pela área da agricultura, engenheiro Pedro Reis e engenheiro Francisco Miguel;

h) Representante do membro do Governo responsável pela área da economia, Dr.ª Madalena Oliveira e Silva;

i) Representante do membro do Governo responsável pela área das obras públicas e transportes, engenheira Maria Margarida Roxo;

j) Representante do membro do Governo responsável pela área da protecção civil, Prof. Doutor José Luís Ribeiro;

k) Representante do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, Dr.ª Isabel Fernandes;

l) Representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, engenheiro Joaquim Barreto;

m) Representante das organizações não governamentais de ambiente e de ordenamento do território, Sara Machado Doesburg;

n) Duas personalidades de reconhecido mérito nos domínios do ambiente e do ordenamento do território, Dr.ª Fernanda do Carmo e arquitecto Óscar Knoblich;

o) Uma personalidade de reconhecido mérito do domínio agro-florestal, engenheiro José Manuel Eira;

p) Duas personalidades de reconhecido mérito nos domínios da economia, arquitecta Fernanda Vara e Professor Ricardo Aguiar.

2 - A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional inicia as suas funções a 25 de Maio de 2009.

13 de Maio de 2009. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

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