Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1222/2023, de 25 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de Tenente de vários militares
TEXTO
Despacho n.º 1222/2023
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de tenente:
ALF TMAEQ 140988-D, Fábio José da Silva Oliveira - CT.
ALF TMAEQ 140989-B, Gonçalo José de Melo Zananar - BA6.
ALF TOCART 140992-B, Pedro Miguel Gomes Carreira - BA11.
ALF TODCI 140997-C, Diva Raquel da Silva Saraiva - CA.
ALF TOPS 140998-A, Luís Miguel Opinião Pinto Castro Neves - CA.
ALF TOPS 140993-L, Inês Filipa Jorge Paixão - CA.
ALF TOPS 141000-J, Filipa Manuela Martins Ferreira - BA5.
ALF TOPS 140999-K, Ana Mafalda Brites Alves - CA.
ALF TOPS 141001-G, Nuno Miguel da Silva Francisco - BA11.
2 - Contam a antiguidade desde 28 de julho de 2022.
3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
28 de julho de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.
316071018