Despacho n.º 12226/2023, de 30 de novembro

Despacho n.º 12226/2023

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, nomeio em comissão de serviço, pelo período de um ano, como consultor-coordenador, João Paulo Macedo Camões, posicionado no 2.º escalão, com o índice remuneratório 830, acrescido de suplemento de disponibilidade no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos do n.º 2 e seguintes do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 16/2012, de 26 de janeiro.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de novembro de 2023.

27 de outubro de 2023. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira

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