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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12257/2016, de 12 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções de Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio no cargo de assessor do gabinete do Presidente da Assembleia da República
TEXTO
Despacho n.º 12257/2016
Nos termos dos artigos 9.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, cessa funções como Assessor do meu Gabinete, a seu pedido, o mestre Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio, com efeitos a partir do dia 19 de setembro de 2016, inclusive.
19 de setembro de 2016. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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