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Ato Original
Despacho n.º 12 274/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 14.º da Portaria n.º 404/98, de 11 de Julho, são fixadas as taxas devidas pela cedência das instalações e de participação em actividades desportivas orientadas do Estádio Universitário de Lisboa para a época de 2002-2003, constantes do anexo.
15 de Março de 2002. - O Director-Geral, Jorge M. Pedreira.
