Despacho n.º 1230/2023, de 25 de janeiro

Despacho n.º 1230/2023

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de alferes:

ASPOF TMAEQ 142787 D Sérgio Filipe Igreja da Costa - BA5

ASPOF TMAEQ 142798 K Maria Miguel Mendes Martins - BA11

ASPOF TMMEL 142796 C Diogo Miguel Ferreira dos Santos Carreira - BA5

ASPOF TMMEL 142799 H Fábio Miguel Teixeira da Cruz - BA4

ASPOF TOPS 142783 A Ricardo Miguel Saraiva Agostinho - BA11

ASPOF TOPS 142788 B Rodrigo Evtouchenko Morais - CA

ASPOF TOPS 142791 B Henrique Silva Galindro - CA

ASPOF TOPS 142792 L Luís Manuel Pinto da Silva Mota - BA11

ASPOF TOPS 142801 C Miguel Ferreira da Silva Monteiro Amaral - BA4

ASPOF TOPS 142804 H Guilherme Pereira Ferreira dos Santos - BA1

ASPOF TOPS 142806 D Rafael André Pereira Farinha - CZAA

ASPOF TS 142808 L Daniel Luís de Matos - BA4

2 - Contam a antiguidade desde 18 de dezembro de 2022.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

18 de dezembro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

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