Despacho n.º 1230/2026, de 3 de junho

Despacho n.º 1230/2026 de 3 de junho de 2026 A Associação Centro Cultural da Caloura, pessoa coletiva n.º 512 095 078, com sede na Rua Canada do Castelo, s/n, freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa, é uma associação sem fins lucrativos e de utilidade pública, de âmbito local e constituída por tempo indeterminado, cuja missão consiste na promoção, desenvolvimento e descentralização das atividades culturais, designadamente nas áreas das artes plásticas, literatura, música, património e outras manifestações culturais, promovendo o acesso à cultura e a participação da comunidade. Atendendo a que a sua intervenção integra iniciativas dirigidas a crianças, jovens e estudantes, nomeadamente através de programas educativos, mediação cultural, oficinas criativas, residências artísticas, projetos de criação contemporânea e voluntariado cultural, e considerando que o seu Plano de Atividades para o ano de 2026 contempla um conjunto diversificado, estruturado e consistente de ações dirigidas à juventude, promovendo a educação artística, o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e culturais, bem como a participação ativa dos jovens na vida cultural e comunitária, a entidade reúne condições para ser reconhecida como associação de carácter juvenil, ao abrigo do n.º 4 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A, de 9 de agosto, que aprova o regime das políticas de juventude para a Região Autónoma dos Açores. Assim, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, nos termos da alínea a) do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, conjugado com a alínea b) do artigo 2.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2024/A, de 18 de novembro, e com o n.º 4 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A, de 9 de agosto, determina o seguinte: 1 – Reconhecer a Associação Centro Cultural da Caloura como associação de carácter juvenil durante o ano de 2026. 2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 1 de junho de 2026. - A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Soares Carreiro.