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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12310/2016, de 12 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Gestão do Património, a licenciada Ana Rita Côrte-Real Alves Pereira Teixeira e Silva
TEXTO
Despacho n.º 12310/2016
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Gestão do Património da Secretaria-Geral da Educação e Ciência se encontra vago, por cessação da comissão de serviço da sua anterior titular;
Considerando também a necessidade de assegurar o regular funcionamento desta Unidade Orgânica até à designação de novo titular;
Considerando igualmente que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Atento o perfil profissional da licenciada Ana Rita Côrte-Real Alves Pereira Teixeira e Silva, evidenciado na nota curricular em anexo, e preenchendo a mesma os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, designo, em regime de substituição, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretora de Serviços de Gestão do Património, a licenciada Ana Rita Côrte-Real Alves Pereira Teixeira e Silva, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do respetivo titular.
A presente designação produz efeitos a 1 de outubro de 2016.
3 de outubro de 2016. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
Nota Curricular
Nome: Ana Rita Côrte-Real Alves Pereira Teixeira e Silva
Data de nascimento: 29 de agosto de 1962
Naturalidade: Lisboa
Licenciada em Economia pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, 1985.
Técnica Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Desde janeiro de 2015 - exerce as funções de Coordenadora da Unidade de Apoio aos projetos candidatos aos fundos estruturais e de investimento, na Secretaria-Geral da Educação e Ciência, unidade responsável pela apresentação de projetos candidatos a estes fundos, no âmbito do denominado Portugal 2020, nas áreas que vão sendo identificadas como relevantes no quadro das competências desta Secretaria-Geral.
De maio de 2014 a janeiro de 2015 - Desempenhou funções na Divisão de Processamento de Vencimentos e Abonos, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria Geral da Educação e Ciência.
De outubro de 2009 a abril de 2014 - Desempenhou funções na ex-Estrutura de Missão de Gestão de Fundos Comunitários, Organismo de Gestão Intermédia do domínio de intervenção Prevenção e Gestão de Riscos (PGR) do Eixo II do POVT, transitando de seguida para Direção-Geral da Administração Interna - Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, atualmente inserida na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
De abril de 2009 a outubro de 2009 - Trabalhou na Direção-Geral das Autarquias Locais onde desempenhou funções na Divisão para a Gestão e Análise Financeira, relativas ao acompanhamento do endividamento municipal.
De março de 2006 a março de 2009 - Exerceu funções na Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional da Administração Pública, na tutela do Ministério das Finanças. De janeiro de 2005 a março de 2006 - Trabalhou na Direção-Geral de Turismo, exercendo funções junto da Subdiretora-Geral e do Diretor da Área de Informática.
De maio de 2001 a dezembro de 2004 - exerceu funções no Programa Operacional da Educação - PRODEP III, da tutela do Ministério da Educação e do Ministério do Ensino Superior, na Estrutura de Apoio Técnico Nacional.
Em dezembro de 2003 - nomeada técnica superior principal do quadro único do Ministério da Educação.
De maio de 2000 a maio de 2001 - desempenhou funções na Biblioteca Nacional, na Direção de Serviços de Inovação e Desenvolvimento tendo, em 30 de Maio de 2000, sido nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro único do Ministério da Educação, responsável pelo Gabinete de Gestão de Projetos daquela Direção de Serviços.
De dezembro de 1994 a maio de 2000 - Trabalhou no Gabinete de Gestão do PRODEP II, na tutela do Ministério da Educação.
De janeiro de 1994 a dezembro de 1994 - No âmbito do Primeiro Quadro Comunitário de Apoio exerceu funções técnicas no Programa CIÊNCIA.
De outubro de 1992 a dezembro de 1993 - Diretora Financeira na empresa Costa do Castelo Vídeo, empresa que desenvolvia a sua atividade no ramo da produção e transcrição de vídeo.
De setembro de 1989 a outubro de 1992 - Secretária-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Japonesa, onde exerceu atividades inerentes ao funcionamento corrente de uma associação desta natureza.
De outubro de 1987 a setembro de 1989 - Técnica Superior no ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal.
De janeiro a outubro de 1987 - integrou o programa comunitário "Jovens Técnicos para a Indústria", estando colocada nas Fábricas Triunfo, onde desempenhou funções essencialmente ligadas ao departamento comercial.
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