Despacho n.º 12324/2001 (2.ª série), de 11 de junho

Despacho n.º 12 324/2001 (2.ª série). - Considerando que à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, incumbe estabelecer condições que garantam um elevado nível de credibilidade da cadeia alimentar através da coordenação da actividade de entidades públicas com funções de regulamentação, controlo e fiscalização no âmbito da qualidade e segurança alimentar;

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do citado Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar fica sujeita ao regime de instalação e, ainda, à necessidade de nomeação da respectiva comissão instaladora:

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, nomeio o licenciado Luís Ressano Garcia Lamas, assessor principal da carreira de arquitectura do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para exercer, em regime de comissão de serviço, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, funções de vogal da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, considerando que apresenta um adequado perfil para o exercício de tal cargo.

21 de Maio de 2001. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.

Breve nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Luís Ressano Garcia Lamas.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 11 de Fevereiro de 1954.

Naturalidade: freguesia de São Sebastião da Pedreira.

2 - Habilitações académicas - licenciado em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Actividade profissional:

Entre 1973 e 1975 trabalhou no atelier do arquitecto Fernando Ressano Garcia, onde colaborou em diversos projectos.

Em 1976 ingressou no Ministério da Educação, na Direcção-Geral do Ensino Superior.

Em 1977 integrou a missão portuguesa para negociação do primeiro financiamento do Banco Mundial à educação.

A partir de 1978 chefiou o Sector de Instalações do Ensino Superior Politécnico. Foi responsável, nesse Sector, pela ligação e coordenação com o Banco Mundial do "Projecto de educação I" e do "Projecto de educação II".

Em Dezembro de 1985 foi convidado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento para chefiar o Sector de Ordenamento de Recursos Físicos. A partir de Janeiro de 1986 acumulou estas funções com a chefia da Direcção de Informática e a coordenação do projecto de criação de uma base de dados da educação.

Entre 1987 e 1990 exerceu as funções de adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

Entre 1991 e 1992 exerceu funções de adjunto do Secretário de Estado Adjunto e do Ensino Superior.

Em Março de 1993 foi convidado pelo conselho de administração dos CTT - Correios de Portugal, S. A., para exercer, primeiro, as funções de assessor do conselho de administração e, depois, as de director de comunicação.

Em 1996 foi requisitado para exercer as funções de assessor do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento do Governo de Macau, até 19 de Dezembro de 1999, com as áreas de responsabilidade da saúde, assistência social e ambiente.

Desempenhou também as funções de secretário-geral da Região Ásia Pacífico da Organização Mundial das Famílias (UIOF).

Na função pública, ocupa a categoria de arquitecto assessor principal, do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

Foi monitor de vários cursos no Instituto Nacional de Administração.

É consultor da Fundação Calouste Gulbenkian, da UNESCO, do Banco Mundial (IBRD) e, desde 1990, da Universidade Católica Portuguesa.

Realizou estágios e cursos de curta duração no Departement of Science do Ministério da Educação Inglês, no IIEP, na UNESCO e na OCDE.

Publicou diversos trabalhos, dos quais foi autor ou co-autor, nomeadamente A Universidade da Madeira - Perspectivas de Desenvolvimento, República da Guiné-Bissau - Educação, Análise e Estratégia Sectorial, editado pela FCG, e Project Completion Report, sobre o financiamento do Banco Mundial à educação em Portugal, editado pelo Banco Mundial.

Medalha de mérito profissional, atribuída pelo Governador de Macau.

Medalha de dedicação, atribuída pela Cruz Vermelha Portuguesa.

Diversos louvores publicados no Diário da República.