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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 325/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 3, alínea f), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general Carlos Manuel Ferreira e Costa para o cargo de comandante da Região Militar do Sul.
2 - O presente despacho produz efeitos a contar de 7 de Maio de 2001.
24 de Maio de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.