Despacho n.º 12327/2010, de 30 de julho

Despacho n.º 12327/2010

Declaração de utilidade pública

O Grupo Desportivo de Castanheira, pessoa colectiva do tipo associação, de direito privado n.º 502100591, com sede no lugar de Corredouras, freguesia de Castanheira, concelho de Paredes de Coura, presta, desde 1980, relevantes e continuadas actividades desportivas, culturais e recreativas em prol da comunidade onde se encontra inserida. Coopera com as mais diversas entidades, nomeadamente com a câmara municipal da sede, na prossecução dos seus fins.

Não obstante, a entidade deverá procurar reduzir a dependência financeira externa.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação (DAJD/15/2010, de 11 de Janeiro) do processo administrativo n.º 42/UP/2007, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do despacho n.º 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro o Grupo Desportivo de Castanheira pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

9 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

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