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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12327/2020
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por ter sido eleita para os órgãos sociais da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., cessa funções Telma Susana Rodrigues Correia no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, para o qual foi designada através do Despacho n.º 5981/2018, de 6 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018.
2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de junho de 2020.
11 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho.
313650844