Despacho n.º 12328/2002 (2.ª série), de 31 de maio

Despacho n.º 12 328/2002 (2.ª série). - 1 - Tornando-se indispensável, por força das competências que me foram delegadas através do despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, em particular todas aquelas que respeitam aos assuntos dos antigos combatentes, dotar o meu Gabinete de um especialista em secretariado e considerando que reúne um conjunto de características profissionais, resultantes da experiência adquirida ao longo da sua carreira, que a tornam adequada ao desempenho de tais funções, nomeio, ao abrigo dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, Rosa Maria Marques para desempenhar funções de secretariado no meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada à Câmara Municipal de Lisboa.

2 - Com a presente nomeação é atribuída à nomeada a remuneração mensal correspondente ao vencimento e ao subsídio de almoço fixados para as secretárias pessoais de gabinetes ministeriais, bem como, nos meses em que tal se justifique, subsídios de férias e de Natal.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 8 de Abril de 2002.

17 de Maio de 2002. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.