Despacho n.º 12332/2006 (2.ª série), de 12 de junho

Despacho n.º 12 332/2006 (2.ª série). - O despacho n.º 5566/2000 (2.ª série), de 10 de Março, aprovou os modelos de cédula profissional e de documento específico de autorização do exercício profissional no âmbito das profissões de diagnóstico e terapêutica.

A necessidade de adopção de novos modelos de célula profissional e de autorização de exercício, exigida pela crescente informatização dos serviços, impõe a alteração do despacho n.º 5566/2000, de 10 de Março.

Assim, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 5.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto, determino:

1 - São alterados os modelos de cédula profissional e de autorização de exercício no âmbito das profissões de diagnóstico e terapêutica, de acordo com os modelos em anexo ao presente despacho, que deste fazem parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

6 de Dezembro de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.

ANEXO

Modelo de cédula profissional

(ver documento original)

Cartão branco com barra verde de 1 cm na parte inferior.

Dimensão do cartão: 8,5 cm x 5,4 cm.

Modelo de autorização de exercício

(ver documento original)

Cartão branco com barra azul de 1 cm na parte inferior.

Dimensão do cartão: 8,5 cm x 5,4 cm.