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Ato Original
Despacho n.º 12348/2019
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou funções a seu pedido, por exoneração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, o técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento, com efeitos a 15/12/2019.
9 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral do Orçamento, em substituição, Mário Monteiro.
312837604
