Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1235/2023, de 25 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho, do concelho de Loures, de 29 de janeiro de 2023
TEXTO
Despacho n.º 1235/2023
Por despacho do Ministro da Cultura, de 29 de dezembro de 2022, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho, do concelho de Loures, de 29 de janeiro de 2023, a seguir mencionada:
Estações privadas de rádio de âmbito local, incluídos os custos de acesso dos titulares de direito de antena aos meios técnicos para a realização dos mesmos - (euro) 12,68/minuto.
Nota. - A estes valores acrescem taxas e impostos em vigor.
18 de janeiro de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
316081395