Despacho n.º 12355/2008, de 2 de maio

Despacho n.º 12355/2008

1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 4 do artigo 14.º, n.º 3 e 7 do artigo 23.º, alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006 de 27 de Outubro de 2006, e o artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 4712007, de 27 de Abril, determino que o Conselheiro de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Luís Manuel Fernandes de Meneses de Almeida Ferraz, seja nomeado Subdirector-Geral da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2008.

5 de Março de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz - Nasceu em 9 de Março de 1961, na Beira; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa; frequência do programa avançado em Segurança e Defesa, organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de Dezembro de 1987; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 16 de Fevereiro de 1989; secretário de embaixada, em 7 de Junho de 1991; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1993; primeiro-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Secretaria de Estado, em 15 de Agosto de 1998; adjunto no Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste, de 1 de Março de 2000 a 23 de Junho de 2002; na Presidência portuguesa da União Europeia de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2000; Correspondente Europeu adjunto interino, de 27 de Junho a 22 de Setembro de 2002; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, de 8 de Novembro de 2002 a 30 de Novembro de 2004; Director Serviços do Centro Emissor para a Rede Consular, da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas de 1 de Dezembro de 2004 a 21 de Janeiro de 2007; Conselheiro de Embaixada em 9 de Junho de 2006; em comissão de serviço como gerente do posto, no Consulado Geral em Londres de 20 de Setembro a 15 de Novembro de 2006; assessor do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas em 22 de Janeiro de 2007.