Despacho n.º 12357/2008, de 2 de maio

Despacho n.º 12357/2008

Nos termos do previsto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, determino o termo do Contrato Administrativo de Provimento e a consequente cessação de funções do Dr. João Nuno Oleiro Morais Alçada, do cargo de Conselheiro Cultural na Embaixada de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2008, data em que atinge o limite de idade para o exercício de funções nos serviços externos.

6 de Março de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.