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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12358/2008
Ao abrigo da alínea i) do artigo 8.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro;
Obtida a aceitação do interessado e o despacho de concordância do Magnífico Reitor da Universidade dos Açores;
Nomeio, pelo período de três anos, o Prof. Doutor José António Martins Goulart, Professor Auxiliar da Universidade dos Açores, para exercer em regime de comissão de serviço, o cargo de Conselheiro Cultural na Embaixada de Portugal em Washington.
Os encargos resultantes da presente nomeação serão inteiramente suportados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
31 de Março de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.